Apresentação
O Relatório em vigência tem como objetivo atender a solicitações do titular de dados, em conformidade com a LGPD, contemplando os seguintes direitos:
Confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados, portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produtos, eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados, informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, revogação do consentimento e revisão de decisões automatizadas.
Procedimento
obrigatório